Divulgada a Nova Estratégia de Migração da Austrália

Conforme adiantado pelo Departamento de Home Affairs ao longo do ano, a tão esperada Estratégia de Migração foi formalmente divulgada na última segunda-feira, 11 de dezembro.

O documento intitulado ‘Migration Strategy’, compreendendo 100 páginas, constitui um ponto de inflexão crucial na política de imigração da Austrália. Enfatizando a necessidade de atender às demandas por competências específicas e incentivar a mobilidade laboral, a estratégia delineia uma série de iniciativas essenciais e mudanças programáticas, com o objetivo de reformular os procedimentos de migração, tanto temporária quanto permanente.

Durante esta semana, realizamos uma análise minuciosa do documento. Diante das transformações substanciais na política migratória australiana, reiteramos nosso compromisso de mantê-los bem informados sobre os efeitos dessas alterações e os prazos correspondentes.

A seguir, oferecemos uma análise detalhada de cada aspecto relevante da Estratégia de Migração, organizada em tópicos que consideramos prioritários:

– Planejamento do Programa de Migração

O Departamento de Home Affairs anunciou a expansão do planejamento de migração para além do tradicional ciclo de 12 meses. Esta estratégia visa abordar as lacunas críticas em habilidades específicas e promover uma colaboração mais eficiente com os estados e territórios australianos.

Como resultado desta abordagem, projeta-se uma redução nos números de migração líquida: de 510.000 no ano fiscal de 2022-23 para 375.000 no próximo ano fiscal, diminuindo posteriormente para 250.000 em 2024-25. Esta diminuição é parte de um esforço para estabilizar a população migrante em um patamar mais sustentável.

Adicionalmente, o departamento destacou um aumento no número de estudantes internacionais, que alcançou 270.000 em 2022-23, um aumento significativo em comparação aos 170.000 em 2018-19. Este crescimento inclui estudantes que retornaram ao estudo presencial na Austrália após períodos de ensino online devido à pandemia. Observou-se também um aumento nos portadores de outros vistos temporários, incluindo os vistos de trabalho temporário (subclasse 482), Working Holiday (417 e 462), e vistos relacionados à pandemia de COVID-19 (408), de 100.000 em 2018-19 para 180.000 em 2022-23, refletindo uma tendência de utilização crescente de vistos temporários para atender às demandas imediatas do mercado de trabalho.

O governo enfatiza a prioridade de reduzir o número de pessoas que permanecem em vistos temporários por períodos prolongados. Foi destacado que estudantes internacionais e detentores de vistos temporários de pós-graduação representam uma parcela significativa dos migrantes que permanecem por muitos anos sob essas condições. O objetivo é evitar que essa situação se prolongue.

– Vistos de Estudante (Subclasse 500)

O Departamento está introduzindo alterações significativas nos vistos para estudantes internacionais. Estas mudanças visam aprimorar a qualidade educacional e combater a exploração no trabalho. As alterações chave incluem:

• • Elevação dos Requisitos de Proficiência em Inglês: A partir do próximo ano, os requisitos de proficiência em inglês para vistos de estudante serão reforçados, com a pontuação mínima no IELTS elevada para 6.0. Atualmente, estudantes brasileiros, em geral, estão isentos da necessidade de demonstrar proficiência em inglês, devido ao Brasil estar classificado no nível de risco 1 (o mais baixo). Ainda não foi esclarecido se esta classificação por níveis de risco continuará vigente.
  • Introdução do Teste de Estudante Genuíno: Este novo teste substituirá o requisito anterior do Genuine Temporary Entrant (GTE). Diferentemente da avaliação anterior, que era subjetiva e dependia da análise do oficial de imigração, o Teste de Estudante Genuíno visa assegurar que os candidatos estejam genuinamente interessados nos estudos, em detrimento daqueles cujo objetivo principal é o trabalho. Este teste também estipula que a maioria dos estudantes internacionais deve retornar ao seu país de origem após a conclusão dos estudos.
  • Maior Escrutínio nas novas aplicações (renovações) de Vistos de Estudantes: Haverá um escrutínio mais rigoroso nas solicitações de novos vistos de estudantes feitas dentro da Austrália. O objetivo é garantir que os vistos sejam utilizados para fins educacionais legítimos, e não como meio de permanecer no país indefinidamente.
  • Priorização de Aplicações de visto baseada em risco: As solicitações de vistos serão priorizadas com base no nível de risco associado a cada instituição educacional. Instituições consideradas de maior risco terão tempos de processamento de vistos mais lentos.

Prazos de Implementação: A maioria das medidas mencionadas acima relacionadas aos vistos de estudantes serão implementadas entre o início e o meio de 2024.

– Temporary Graduate Visas (Subclasse 485)

O Departamento anunciou também reformas significativas no visto de pós-graduação, conhecido como o Graduate Visa, ou visto 485. As mudanças visam tornar o visto mais alinhado com as necessidades do mercado de trabalho australiano e garantir que os graduados internacionais contribuam efetivamente para a economia local. As principais alterações incluem:

• • Redução do Tempo de Permanência: O período de estadia permitido na Austrália para graduados internacionais será reduzido, retornando aos parâmetros pré-pandemia. Será de 2 anos para cursos de bacharelado e mestrado (não voltados à pesquisa) e de 3 anos para mestrados de pesquisa e doutorados. Graduados em áreas regionais ainda poderão solicitar um segundo visto 485, com duração de 1 ou 2 anos, dependendo da localização.
  • Restrições na Mudança de Vistos: Os detentores do novo visto 485 serão impedidos de aplicar de volta para um visto de estudante, como parte de uma estratégia para evitar que os graduados prolonguem indefinidamente sua estadia na Austrália utilizando o sistema de vistos.
  • Caminhos para Vistos de Trabalho ou Skilled Visas (GSM): Alterações no requisito de experiência de trabalho para o visto 482 – TSS (e o futuro visto Skilled in Demand) proporcionarão aos detentores do 485 melhores oportunidades de transição para um visto qualificado. Reformas no teste de pontos do General Skilled Migration também oferecerão caminhos mais rápidos para a residência permanente para graduados que trabalham em empregos qualificados.
  • Foco em Habilidades em Demanda: A permanência de graduados internacionais sem habilidades requisitadas pelo mercado australiano será mais restrita, assegurando que os detentores deste visto estejam alinhados com as áreas que mais necessitam de especialização.
  • Redução da Elegibilidade de Idade: A idade máxima para elegibilidade ao visto 485 será reduzida de 50 para 35 anos.
  • Aumento dos Requisitos de Língua Inglesa: Os requisitos de proficiência em inglês para o visto 485 serão elevados (de 6.0 para 6.5 no IELTS ou equivalente em outros testes).
  • Renomeação das Streams: As categorias do visto 485 serão renomeadas para ‘Post-higher Education Work’ e ‘Post-Vocational Education Work’, para refletir mais claramente os propósitos dos vistos.

Prazos de Implementação: As medidas relacionadas ao visto 485 deverão ser implementadas em meados de 2024.

– Employer Sponsored Visa

O Departamento está planejando introduzir o novo visto Skills in Demand, que substituirá o atual Temporary Skill Shortage Visa (subclasse 482) com uma estrutura de três vias, para atender melhor às necessidades do mercado de trabalho australiano e facilitar caminhos mais claros e flexíveis para a residência permanente.

• • Novo Skills in Demand Visa – Estrutura de Três Vias:
    • Via de Competências Especializadas (Specialist Skills): Para profissionais altamente qualificados em setores diversos, excetuando-se ocupações técnicas (‘trade’) e trabalhos manuais. Destinado a casos com salários acima de $135.000, não exigindo uma lista ocupacional específica. Proporcionará um processamento de 7 dias e disponibilizará 3.000 vagas anuais.
    • Via de Habilidades Principais (Core Skills): Voltada para profissionais com salários entre $70.000 e $135.000. Focará em atender às necessidades gerais da força de trabalho com uma lista de ocupações em desenvolvimento, refletindo o mercado de trabalho australiano. Essa via deverá representar a maioria dos vistos concedidos neste novo programa.
    • Via de Competências Essenciais (Essential Skills): Para profissionais que ganham menos de $70.000. Detalhes ainda em finalização pelo Departamento, mas incluirão supervisão sindical, número limitado de vagas e restrição a setores específicos, como cuidados com idosos.

• • Flexibilidade e Caminhos para Residência Permanente: O novo visto terá validade de até quatro anos, oferecendo maior flexibilidade para que os titulares mudem de empregador. Isso facilitará a transição para residência permanente, pois, diferentemente das regras atuais, o tempo de trabalho com qualquer empregador será contabilizado para esse fim. Além disso, o prazo para encontrar um novo empregador em caso de perda de emprego será ampliado de 60 dias para 6 meses. O Departamento também disponibilizará um registro público de empregadores patrocinadores de vistos, simplificando a mudança de empregadores para os titulares do visto.
  • Indexação do Temporary Skilled Migration Income Threshold (TSMIT): O TSMIT, piso salarial para os vistos de trabalho, foi reajustado de $53.900 para $70.000 em julho e será indexado anualmente. Adicionalmente, será renomeado para Core Skills Threshold.
  • Reformas no Skilling Australians Fund (SAF): O SAF Levy é uma taxa paga pelos empregadores no momento da nomeação, que pode chegar até $7.200, variando conforme o visto e o tamanho da empresa. Devido ao seu alto custo e à necessidade de pagamento integral no ato da aplicação, muitos empregadores têm poucos incentivos de prosseguir com o processo. Com o novo visto proposto, o Departamento considerará a coleta do SAF em incrementos menores ao longo do tempo, adaptando-se à maior mobilidade dos titulares de vistos em mudar de empregadores. Estão sendo explorados modelos de pagamento mensal ou trimestral.
  • Simplificação dos Testes do Mercado de Trabalho (LMT): O LMT, processo que exige a divulgação da vaga em diversos meios de recrutamento para dar oportunidade a cidadãos australianos ou residentes permanentes, será simplificado. Isso inclui a eliminação do requisito de anúncio no site Workforce Australia e a extensão da validade da publicidade de 4 para 6 meses. O LMT será gradualmente descartado à medida que as informações de Jobs and Skills Australia sobre a escassez de habilidades melhorem e uma Lista de Ocupações Qualificadas seja desenvolvida como alternativa.

Prazos de Implementação: Implementação do novo visto Skills in Demand no final de 2024. Indexação do TSMIT a partir de 1 de julho de 2024.

– General Skilled Migration (GSM) e o Sistema de Pontos

O programa de imigração General Skilled Migration (GSM), um dos principais sistemas de imigração da Austrália para indivíduos que buscam um visto permanente de forma independente (sem patrocínio de empregador), está programado para uma revisão abrangente. O foco dessa revisão é aprimorar o sistema de pontos existente, baseando-se em análises detalhadas para identificar mais eficientemente imigrantes independentes com alto potencial de contribuição para a economia e sociedade australianas. Este aperfeiçoamento visa também proporcionar um caminho acelerado para a residência permanente, especialmente para graduados na Austrália que ocupam empregos qualificados.

Prazos de Implementação: Uma consulta pública relacionada a este processo está prevista para ser iniciada no começo de 2024. No entanto, o governo ainda não definiu uma data específica para a implementação dessas mudanças, que pode ocorrer somente em 2025.

Análise da Tagarela Migration

À medida que a implementação da nova Estratégia de Migração da Austrália se desdobra, é essencial mantermos uma abordagem cautelosa e bem informada. Até que os detalhes específicos da legislação sejam divulgados, recomendamos não se precipitar, especialmente para aqueles que já possuem um plano de migração estabelecido. As transformações propostas, embora significativas, serão implementadas progressivamente, proporcionando tempo para adaptação e preparação adequadas. 

• Implicações para os solicitantes do Visto 485: Para candidatos ao visto 485 (Temporary Graduate Visa), o caminho pode parecer inicialmente mais desafiador, especialmente devido ao novo limite de idade. No entanto, o Departamento indicou que haverá mudanças facilitadoras nos requisitos para vistos de patrocínio e no sistema General Skilled Migration (GSM). Essas alterações poderão, na realidade, beneficiar significativamente os detentores do visto 485, oferecendo-lhes caminhos mais acessíveis para a residência permanente.
• Mudanças Positivas nos Vistos de Patrocínio (Sponsorship): As mudanças anunciadas para os vistos de patrocínio são notavelmente promissoras. Elas ampliarão significativamente as opções de residência permanente para profissionais qualificados, oferecendo maior flexibilidade e oportunidades para aqueles que buscam contribuir com suas habilidades para a economia australiana. Este é um desenvolvimento positivo, que deve ser recebido com otimismo por aqueles que buscam um futuro na Austrália.
• Prosseguimento com Planos de skilled visa (GSM): Para aqueles que estão considerando ou já estão em processo de aplicação para um skilled visa (GSM), com o sistema de pontos, aconselhamos a prosseguir com seus planos. As mudanças propostas para este sistema ainda estão em fase de consulta pública, de maneira que prevemos que possam ser implementadas apenas em 2025. Até lá, um convite de um visto nas regras atuais ainda é possível. 

Em resumo, estas mudanças representam uma nova era na política de migração australiana, com um enfoque renovado na atração de talentos e habilidades que correspondam às demandas do mercado de trabalho. Recomendamos que todos os interessados em migrar para a Austrália acompanhem atentamente as atualizações e se preparem para as mudanças, buscando orientação e suporte profissional quando necessário. Estamos aqui para ajudar em cada etapa desse processo e garantir que sua jornada de migração seja o mais tranquila e bem-sucedida possível.