FB Pixel
Divulgada a Nova Estratégia de Migração da Austrália

Divulgada a Nova Estratégia de Migração da Austrália

Conforme adiantado pelo Departamento de Home Affairs ao longo do ano, a tão esperada Estratégia de Migração foi formalmente divulgada na última segunda-feira, 11 de dezembro.

O documento intitulado ‘Migration Strategy’, compreendendo 100 páginas, constitui um ponto de inflexão crucial na política de imigração da Austrália. Enfatizando a necessidade de atender às demandas por competências específicas e incentivar a mobilidade laboral, a estratégia delineia uma série de iniciativas essenciais e mudanças programáticas, com o objetivo de reformular os procedimentos de migração, tanto temporária quanto permanente.

Durante esta semana, realizamos uma análise minuciosa do documento. Diante das transformações substanciais na política migratória australiana, reiteramos nosso compromisso de mantê-los bem informados sobre os efeitos dessas alterações e os prazos correspondentes.

A seguir, oferecemos uma análise detalhada de cada aspecto relevante da Estratégia de Migração, organizada em tópicos que consideramos prioritários:

– Planejamento do Programa de Migração

O Departamento de Home Affairs anunciou a expansão do planejamento de migração para além do tradicional ciclo de 12 meses. Esta estratégia visa abordar as lacunas críticas em habilidades específicas e promover uma colaboração mais eficiente com os estados e territórios australianos.

Como resultado desta abordagem, projeta-se uma redução nos números de migração líquida: de 510.000 no ano fiscal de 2022-23 para 375.000 no próximo ano fiscal, diminuindo posteriormente para 250.000 em 2024-25. Esta diminuição é parte de um esforço para estabilizar a população migrante em um patamar mais sustentável.

Adicionalmente, o departamento destacou um aumento no número de estudantes internacionais, que alcançou 270.000 em 2022-23, um aumento significativo em comparação aos 170.000 em 2018-19. Este crescimento inclui estudantes que retornaram ao estudo presencial na Austrália após períodos de ensino online devido à pandemia. Observou-se também um aumento nos portadores de outros vistos temporários, incluindo os vistos de trabalho temporário (subclasse 482), Working Holiday (417 e 462), e vistos relacionados à pandemia de COVID-19 (408), de 100.000 em 2018-19 para 180.000 em 2022-23, refletindo uma tendência de utilização crescente de vistos temporários para atender às demandas imediatas do mercado de trabalho.

O governo enfatiza a prioridade de reduzir o número de pessoas que permanecem em vistos temporários por períodos prolongados. Foi destacado que estudantes internacionais e detentores de vistos temporários de pós-graduação representam uma parcela significativa dos migrantes que permanecem por muitos anos sob essas condições. O objetivo é evitar que essa situação se prolongue.

 

– Vistos de Estudante (Subclasse 500)

O Departamento está introduzindo alterações significativas nos vistos para estudantes internacionais. Estas mudanças visam aprimorar a qualidade educacional e combater a exploração no trabalho. As alterações chave incluem:

    • Elevação dos Requisitos de Proficiência em Inglês: A partir do próximo ano, os requisitos de proficiência em inglês para vistos de estudante serão reforçados, com a pontuação mínima no IELTS elevada para 6.0. Atualmente, estudantes brasileiros, em geral, estão isentos da necessidade de demonstrar proficiência em inglês, devido ao Brasil estar classificado no nível de risco 1 (o mais baixo). Ainda não foi esclarecido se esta classificação por níveis de risco continuará vigente.
    • Introdução do Teste de Estudante Genuíno: Este novo teste substituirá o requisito anterior do Genuine Temporary Entrant (GTE). Diferentemente da avaliação anterior, que era subjetiva e dependia da análise do oficial de imigração, o Teste de Estudante Genuíno visa assegurar que os candidatos estejam genuinamente interessados nos estudos, em detrimento daqueles cujo objetivo principal é o trabalho. Este teste também estipula que a maioria dos estudantes internacionais deve retornar ao seu país de origem após a conclusão dos estudos.
    • Maior Escrutínio nas novas aplicações (renovações) de Vistos de Estudantes: Haverá um escrutínio mais rigoroso nas solicitações de novos vistos de estudantes feitas dentro da Austrália. O objetivo é garantir que os vistos sejam utilizados para fins educacionais legítimos, e não como meio de permanecer no país indefinidamente.
    • Priorização de Aplicações de visto baseada em risco: As solicitações de vistos serão priorizadas com base no nível de risco associado a cada instituição educacional. Instituições consideradas de maior risco terão tempos de processamento de vistos mais lentos.

Prazos de Implementação: A maioria das medidas mencionadas acima relacionadas aos vistos de estudantes serão implementadas entre o início e o meio de 2024.

 

– Temporary Graduate Visas (Subclasse 485)

O Departamento anunciou também reformas significativas no visto de pós-graduação, conhecido como o Graduate Visa, ou visto 485. As mudanças visam tornar o visto mais alinhado com as necessidades do mercado de trabalho australiano e garantir que os graduados internacionais contribuam efetivamente para a economia local. As principais alterações incluem:

    • Redução do Tempo de Permanência: O período de estadia permitido na Austrália para graduados internacionais será reduzido, retornando aos parâmetros pré-pandemia. Será de 2 anos para cursos de bacharelado e mestrado (não voltados à pesquisa) e de 3 anos para mestrados de pesquisa e doutorados. Graduados em áreas regionais ainda poderão solicitar um segundo visto 485, com duração de 1 ou 2 anos, dependendo da localização.
    • Restrições na Mudança de Vistos: Os detentores do novo visto 485 serão impedidos de aplicar de volta para um visto de estudante, como parte de uma estratégia para evitar que os graduados prolonguem indefinidamente sua estadia na Austrália utilizando o sistema de vistos.
    • Caminhos para Vistos de Trabalho ou Skilled Visas (GSM): Alterações no requisito de experiência de trabalho para o visto 482 – TSS (e o futuro visto Skilled in Demand) proporcionarão aos detentores do 485 melhores oportunidades de transição para um visto qualificado. Reformas no teste de pontos do General Skilled Migration também oferecerão caminhos mais rápidos para a residência permanente para graduados que trabalham em empregos qualificados.
    • Foco em Habilidades em Demanda: A permanência de graduados internacionais sem habilidades requisitadas pelo mercado australiano será mais restrita, assegurando que os detentores deste visto estejam alinhados com as áreas que mais necessitam de especialização.
    • Redução da Elegibilidade de Idade: A idade máxima para elegibilidade ao visto 485 será reduzida de 50 para 35 anos.
    • Aumento dos Requisitos de Língua Inglesa: Os requisitos de proficiência em inglês para o visto 485 serão elevados (de 6.0 para 6.5 no IELTS ou equivalente em outros testes).
    • Renomeação das Streams: As categorias do visto 485 serão renomeadas para ‘Post-higher Education Work’ e ‘Post-Vocational Education Work’, para refletir mais claramente os propósitos dos vistos.

Prazos de Implementação: As medidas relacionadas ao visto 485 deverão ser implementadas em meados de 2024.

 

– Employer Sponsored Visa

O Departamento está planejando introduzir o novo visto Skills in Demand, que substituirá o atual Temporary Skill Shortage Visa (subclasse 482) com uma estrutura de três vias, para atender melhor às necessidades do mercado de trabalho australiano e facilitar caminhos mais claros e flexíveis para a residência permanente.

    • Novo Skills in Demand Visa – Estrutura de Três Vias:
      • Via de Competências Especializadas (Specialist Skills): Para profissionais altamente qualificados em setores diversos, excetuando-se ocupações técnicas (‘trade’) e trabalhos manuais. Destinado a casos com salários acima de $135.000, não exigindo uma lista ocupacional específica. Proporcionará um processamento de 7 dias e disponibilizará 3.000 vagas anuais.
      • Via de Habilidades Principais (Core Skills): Voltada para profissionais com salários entre $70.000 e $135.000. Focará em atender às necessidades gerais da força de trabalho com uma lista de ocupações em desenvolvimento, refletindo o mercado de trabalho australiano. Essa via deverá representar a maioria dos vistos concedidos neste novo programa.
      • Via de Competências Essenciais (Essential Skills): Para profissionais que ganham menos de $70.000. Detalhes ainda em finalização pelo Departamento, mas incluirão supervisão sindical, número limitado de vagas e restrição a setores específicos, como cuidados com idosos.
    • Flexibilidade e Caminhos para Residência Permanente: O novo visto terá validade de até quatro anos, oferecendo maior flexibilidade para que os titulares mudem de empregador. Isso facilitará a transição para residência permanente, pois, diferentemente das regras atuais, o tempo de trabalho com qualquer empregador será contabilizado para esse fim. Além disso, o prazo para encontrar um novo empregador em caso de perda de emprego será ampliado de 60 dias para 6 meses. O Departamento também disponibilizará um registro público de empregadores patrocinadores de vistos, simplificando a mudança de empregadores para os titulares do visto.
    • Indexação do Temporary Skilled Migration Income Threshold (TSMIT): O TSMIT, piso salarial para os vistos de trabalho, foi reajustado de $53.900 para $70.000 em julho e será indexado anualmente. Adicionalmente, será renomeado para Core Skills Threshold.
    • Reformas no Skilling Australians Fund (SAF): O SAF Levy é uma taxa paga pelos empregadores no momento da nomeação, que pode chegar até $7.200, variando conforme o visto e o tamanho da empresa. Devido ao seu alto custo e à necessidade de pagamento integral no ato da aplicação, muitos empregadores têm poucos incentivos de prosseguir com o processo. Com o novo visto proposto, o Departamento considerará a coleta do SAF em incrementos menores ao longo do tempo, adaptando-se à maior mobilidade dos titulares de vistos em mudar de empregadores. Estão sendo explorados modelos de pagamento mensal ou trimestral.
    • Simplificação dos Testes do Mercado de Trabalho (LMT): O LMT, processo que exige a divulgação da vaga em diversos meios de recrutamento para dar oportunidade a cidadãos australianos ou residentes permanentes, será simplificado. Isso inclui a eliminação do requisito de anúncio no site Workforce Australia e a extensão da validade da publicidade de 4 para 6 meses. O LMT será gradualmente descartado à medida que as informações de Jobs and Skills Australia sobre a escassez de habilidades melhorem e uma Lista de Ocupações Qualificadas seja desenvolvida como alternativa.

Prazos de Implementação: Implementação do novo visto Skills in Demand no final de 2024. Indexação do TSMIT a partir de 1 de julho de 2024.

 

– General Skilled Migration (GSM) e o Sistema de Pontos

O programa de imigração General Skilled Migration (GSM), um dos principais sistemas de imigração da Austrália para indivíduos que buscam um visto permanente de forma independente (sem patrocínio de empregador), está programado para uma revisão abrangente. O foco dessa revisão é aprimorar o sistema de pontos existente, baseando-se em análises detalhadas para identificar mais eficientemente imigrantes independentes com alto potencial de contribuição para a economia e sociedade australianas. Este aperfeiçoamento visa também proporcionar um caminho acelerado para a residência permanente, especialmente para graduados na Austrália que ocupam empregos qualificados.

Prazos de Implementação: Uma consulta pública relacionada a este processo está prevista para ser iniciada no começo de 2024. No entanto, o governo ainda não definiu uma data específica para a implementação dessas mudanças, que pode ocorrer somente em 2025.

 

Análise da Tagarela Migration

À medida que a implementação da nova Estratégia de Migração da Austrália se desdobra, é essencial mantermos uma abordagem cautelosa e bem informada. Até que os detalhes específicos da legislação sejam divulgados, recomendamos não se precipitar, especialmente para aqueles que já possuem um plano de migração estabelecido. As transformações propostas, embora significativas, serão implementadas progressivamente, proporcionando tempo para adaptação e preparação adequadas. 

  • Implicações para os solicitantes do Visto 485: Para candidatos ao visto 485 (Temporary Graduate Visa), o caminho pode parecer inicialmente mais desafiador, especialmente devido ao novo limite de idade. No entanto, o Departamento indicou que haverá mudanças facilitadoras nos requisitos para vistos de patrocínio e no sistema General Skilled Migration (GSM). Essas alterações poderão, na realidade, beneficiar significativamente os detentores do visto 485, oferecendo-lhes caminhos mais acessíveis para a residência permanente.
  • Mudanças Positivas nos Vistos de Patrocínio (Sponsorship): As mudanças anunciadas para os vistos de patrocínio são notavelmente promissoras. Elas ampliarão significativamente as opções de residência permanente para profissionais qualificados, oferecendo maior flexibilidade e oportunidades para aqueles que buscam contribuir com suas habilidades para a economia australiana. Este é um desenvolvimento positivo, que deve ser recebido com otimismo por aqueles que buscam um futuro na Austrália.
  • Prosseguimento com Planos de skilled visa (GSM): Para aqueles que estão considerando ou já estão em processo de aplicação para um skilled visa (GSM), com o sistema de pontos, aconselhamos a prosseguir com seus planos. As mudanças propostas para este sistema ainda estão em fase de consulta pública, de maneira que prevemos que possam ser implementadas apenas em 2025. Até lá, um convite de um visto nas regras atuais ainda é possível. 

Em resumo, estas mudanças representam uma nova era na política de migração australiana, com um enfoque renovado na atração de talentos e habilidades que correspondam às demandas do mercado de trabalho. Recomendamos que todos os interessados em migrar para a Austrália acompanhem atentamente as atualizações e se preparem para as mudanças, buscando orientação e suporte profissional quando necessário. Estamos aqui para ajudar em cada etapa desse processo e garantir que sua jornada de migração seja o mais tranquila e bem-sucedida possível.

Grandes Mudanças no Sistema de Imigração Australiano

Grandes Mudanças no Sistema de Imigração Australiano

Conforme adiantado pelo Departamento de Home Affairs ao longo do ano, a tão esperada Estratégia de Migração foi formalmente divulgada na última segunda-feira, 11 de dezembro.

O documento intitulado ‘Migration Strategy’, compreendendo 100 páginas, constitui um ponto de inflexão crucial na política de imigração da Austrália. Enfatizando a necessidade de atender às demandas por competências específicas e incentivar a mobilidade laboral, a estratégia delineia uma série de iniciativas essenciais e mudanças programáticas, com o objetivo de reformular os procedimentos de migração, tanto temporária quanto permanente.

Durante esta semana, realizamos uma análise minuciosa do documento. Diante das transformações substanciais na política migratória australiana, reiteramos nosso compromisso de mantê-los bem informados sobre os efeitos dessas alterações e os prazos correspondentes.

A seguir, oferecemos uma análise detalhada de cada aspecto relevante da Estratégia de Migração, organizada em tópicos que consideramos prioritários:

– Planejamento do Programa de Migração

O Departamento de Home Affairs anunciou a expansão do planejamento de migração para além do tradicional ciclo de 12 meses. Esta estratégia visa abordar as lacunas críticas em habilidades específicas e promover uma colaboração mais eficiente com os estados e territórios australianos.

Como resultado desta abordagem, projeta-se uma redução nos números de migração líquida: de 510.000 no ano fiscal de 2022-23 para 375.000 no próximo ano fiscal, diminuindo posteriormente para 250.000 em 2024-25. Esta diminuição é parte de um esforço para estabilizar a população migrante em um patamar mais sustentável.

Adicionalmente, o departamento destacou um aumento no número de estudantes internacionais, que alcançou 270.000 em 2022-23, um aumento significativo em comparação aos 170.000 em 2018-19. Este crescimento inclui estudantes que retornaram ao estudo presencial na Austrália após períodos de ensino online devido à pandemia. Observou-se também um aumento nos portadores de outros vistos temporários, incluindo os vistos de trabalho temporário (subclasse 482), Working Holiday (417 e 462), e vistos relacionados à pandemia de COVID-19 (408), de 100.000 em 2018-19 para 180.000 em 2022-23, refletindo uma tendência de utilização crescente de vistos temporários para atender às demandas imediatas do mercado de trabalho.

O governo enfatiza a prioridade de reduzir o número de pessoas que permanecem em vistos temporários por períodos prolongados. Foi destacado que estudantes internacionais e detentores de vistos temporários de pós-graduação representam uma parcela significativa dos migrantes que permanecem por muitos anos sob essas condições. O objetivo é evitar que essa situação se prolongue.

 

– Vistos de Estudante (Subclasse 500)

O Departamento está introduzindo alterações significativas nos vistos para estudantes internacionais. Estas mudanças visam aprimorar a qualidade educacional e combater a exploração no trabalho. As alterações chave incluem:

    • Elevação dos Requisitos de Proficiência em Inglês: A partir do próximo ano, os requisitos de proficiência em inglês para vistos de estudante serão reforçados, com a pontuação mínima no IELTS elevada para 6.0. Atualmente, estudantes brasileiros, em geral, estão isentos da necessidade de demonstrar proficiência em inglês, devido ao Brasil estar classificado no nível de risco 1 (o mais baixo). Ainda não foi esclarecido se esta classificação por níveis de risco continuará vigente.
    • Introdução do Teste de Estudante Genuíno: Este novo teste substituirá o requisito anterior do Genuine Temporary Entrant (GTE). Diferentemente da avaliação anterior, que era subjetiva e dependia da análise do oficial de imigração, o Teste de Estudante Genuíno visa assegurar que os candidatos estejam genuinamente interessados nos estudos, em detrimento daqueles cujo objetivo principal é o trabalho. Este teste também estipula que a maioria dos estudantes internacionais deve retornar ao seu país de origem após a conclusão dos estudos.
    • Maior Escrutínio nas novas aplicações (renovações) de Vistos de Estudantes: Haverá um escrutínio mais rigoroso nas solicitações de novos vistos de estudantes feitas dentro da Austrália. O objetivo é garantir que os vistos sejam utilizados para fins educacionais legítimos, e não como meio de permanecer no país indefinidamente.
    • Priorização de Aplicações de visto baseada em risco: As solicitações de vistos serão priorizadas com base no nível de risco associado a cada instituição educacional. Instituições consideradas de maior risco terão tempos de processamento de vistos mais lentos.

Prazos de Implementação: A maioria das medidas mencionadas acima relacionadas aos vistos de estudantes serão implementadas entre o início e o meio de 2024.

 

Temporary Graduate Visas (Subclasse 485)

O Departamento anunciou também reformas significativas no visto de pós-graduação, conhecido como o Graduate Visa, ou visto 485. As mudanças visam tornar o visto mais alinhado com as necessidades do mercado de trabalho australiano e garantir que os graduados internacionais contribuam efetivamente para a economia local. As principais alterações incluem:

    • Redução do Tempo de Permanência: O período de estadia permitido na Austrália para graduados internacionais será reduzido, retornando aos parâmetros pré-pandemia. Será de 2 anos para cursos de bacharelado e mestrado (não voltados à pesquisa) e de 3 anos para mestrados de pesquisa e doutorados. Graduados em áreas regionais ainda poderão solicitar um segundo visto 485, com duração de 1 ou 2 anos, dependendo da localização.
    • Restrições na Mudança de Vistos: Os detentores do novo visto 485 serão impedidos de aplicar de volta para um visto de estudante, como parte de uma estratégia para evitar que os graduados prolonguem indefinidamente sua estadia na Austrália utilizando o sistema de vistos.
    • Caminhos para Vistos de Trabalho ou Skilled Visas (GSM): Alterações no requisito de experiência de trabalho para o visto 482 – TSS (e o futuro visto Skilled in Demand) proporcionarão aos detentores do 485 melhores oportunidades de transição para um visto qualificado. Reformas no teste de pontos do General Skilled Migration também oferecerão caminhos mais rápidos para a residência permanente para graduados que trabalham em empregos qualificados.
    • Foco em Habilidades em Demanda: A permanência de graduados internacionais sem habilidades requisitadas pelo mercado australiano será mais restrita, assegurando que os detentores deste visto estejam alinhados com as áreas que mais necessitam de especialização.
    • Redução da Elegibilidade de Idade: A idade máxima para elegibilidade ao visto 485 será reduzida de 50 para 35 anos.
    • Aumento dos Requisitos de Língua Inglesa: Os requisitos de proficiência em inglês para o visto 485 serão elevados (de 6.0 para 6.5 no IELTS ou equivalente em outros testes).
    • Renomeação das Streams: As categorias do visto 485 serão renomeadas para ‘Post-higher Education Work’ e ‘Post-Vocational Education Work’, para refletir mais claramente os propósitos dos vistos.

Prazos de Implementação: As medidas relacionadas ao visto 485 deverão ser implementadas em meados de 2024.

 

Employer Sponsored Visa

O Departamento está planejando introduzir o novo visto Skills in Demand, que substituirá o atual Temporary Skill Shortage Visa (subclasse 482) com uma estrutura de três vias, para atender melhor às necessidades do mercado de trabalho australiano e facilitar caminhos mais claros e flexíveis para a residência permanente.

    • Novo Skills in Demand Visa – Estrutura de Três Vias:
      • Via de Competências Especializadas (Specialist Skills): Para profissionais altamente qualificados em setores diversos, excetuando-se ocupações técnicas (‘trade’) e trabalhos manuais. Destinado a casos com salários acima de $135.000, não exigindo uma lista ocupacional específica. Proporcionará um processamento de 7 dias e disponibilizará 3.000 vagas anuais.
      • Via de Habilidades Principais (Core Skills): Voltada para profissionais com salários entre $70.000 e $135.000. Focará em atender às necessidades gerais da força de trabalho com uma lista de ocupações em desenvolvimento, refletindo o mercado de trabalho australiano. Essa via deverá representar a maioria dos vistos concedidos neste novo programa.
      • Via de Competências Essenciais (Essential Skills): Para profissionais que ganham menos de $70.000. Detalhes ainda em finalização pelo Departamento, mas incluirão supervisão sindical, número limitado de vagas e restrição a setores específicos, como cuidados com idosos.
    • Flexibilidade e Caminhos para Residência Permanente: O novo visto terá validade de até quatro anos, oferecendo maior flexibilidade para que os titulares mudem de empregador. Isso facilitará a transição para residência permanente, pois, diferentemente das regras atuais, o tempo de trabalho com qualquer empregador será contabilizado para esse fim. Além disso, o prazo para encontrar um novo empregador em caso de perda de emprego será ampliado de 60 dias para 6 meses. O Departamento também disponibilizará um registro público de empregadores patrocinadores de vistos, simplificando a mudança de empregadores para os titulares do visto.
    • Indexação do Temporary Skilled Migration Income Threshold (TSMIT): O TSMIT, piso salarial para os vistos de trabalho, foi reajustado de $53.900 para $70.000 em julho e será indexado anualmente. Adicionalmente, será renomeado para Core Skills Threshold.
    • Reformas no Skilling Australians Fund (SAF): O SAF Levy é uma taxa paga pelos empregadores no momento da nomeação, que pode chegar até $7.200, variando conforme o visto e o tamanho da empresa. Devido ao seu alto custo e à necessidade de pagamento integral no ato da aplicação, muitos empregadores têm poucos incentivos de prosseguir com o processo. Com o novo visto proposto, o Departamento considerará a coleta do SAF em incrementos menores ao longo do tempo, adaptando-se à maior mobilidade dos titulares de vistos em mudar de empregadores. Estão sendo explorados modelos de pagamento mensal ou trimestral.
    • Simplificação dos Testes do Mercado de Trabalho (LMT): O LMT, processo que exige a divulgação da vaga em diversos meios de recrutamento para dar oportunidade a cidadãos australianos ou residentes permanentes, será simplificado. Isso inclui a eliminação do requisito de anúncio no site Workforce Australia e a extensão da validade da publicidade de 4 para 6 meses. O LMT será gradualmente descartado à medida que as informações de Jobs and Skills Australia sobre a escassez de habilidades melhorem e uma Lista de Ocupações Qualificadas seja desenvolvida como alternativa.

Prazos de Implementação: Implementação do novo visto Skills in Demand no final de 2024. Indexação do TSMIT a partir de 1 de julho de 2024.

 

General Skilled Migration (GSM) e o Sistema de Pontos

O programa de imigração General Skilled Migration (GSM), um dos principais sistemas de imigração da Austrália para indivíduos que buscam um visto permanente de forma independente (sem patrocínio de empregador), está programado para uma revisão abrangente. O foco dessa revisão é aprimorar o sistema de pontos existente, baseando-se em análises detalhadas para identificar mais eficientemente imigrantes independentes com alto potencial de contribuição para a economia e sociedade australianas. Este aperfeiçoamento visa também proporcionar um caminho acelerado para a residência permanente, especialmente para graduados na Austrália que ocupam empregos qualificados.

Prazos de Implementação: Uma consulta pública relacionada a este processo está prevista para ser iniciada no começo de 2024. No entanto, o governo ainda não definiu uma data específica para a implementação dessas mudanças, que pode ocorrer somente em 2025.

 

Análise da Tagarela Migration

À medida que a implementação da nova Estratégia de Migração da Austrália se desdobra, é essencial mantermos uma abordagem cautelosa e bem informada. Até que os detalhes específicos da legislação sejam divulgados, recomendamos não se precipitar, especialmente para aqueles que já possuem um plano de migração estabelecido. As transformações propostas, embora significativas, serão implementadas progressivamente, proporcionando tempo para adaptação e preparação adequadas. 

  • Implicações para os solicitantes do Visto 485: Para candidatos ao visto 485 (Temporary Graduate Visa), o caminho pode parecer inicialmente mais desafiador, especialmente devido ao novo limite de idade. No entanto, o Departamento indicou que haverá mudanças facilitadoras nos requisitos para vistos de patrocínio e no sistema General Skilled Migration (GSM). Essas alterações poderão, na realidade, beneficiar significativamente os detentores do visto 485, oferecendo-lhes caminhos mais acessíveis para a residência permanente.
  • Mudanças Positivas nos Vistos de Patrocínio (Sponsorship): As mudanças anunciadas para os vistos de patrocínio são notavelmente promissoras. Elas ampliarão significativamente as opções de residência permanente para profissionais qualificados, oferecendo maior flexibilidade e oportunidades para aqueles que buscam contribuir com suas habilidades para a economia australiana. Este é um desenvolvimento positivo, que deve ser recebido com otimismo por aqueles que buscam um futuro na Austrália.
  • Prosseguimento com Planos de skilled visa (GSM): Para aqueles que estão considerando ou já estão em processo de aplicação para um skilled visa (GSM), com o sistema de pontos, aconselhamos a prosseguir com seus planos. As mudanças propostas para este sistema ainda estão em fase de consulta pública, de maneira que prevemos que possam ser implementadas apenas em 2025. Até lá, um convite de um visto nas regras atuais ainda é possível. 

Em resumo, estas mudanças representam uma nova era na política de migração australiana, com um enfoque renovado na atração de talentos e habilidades que correspondam às demandas do mercado de trabalho. Recomendamos que todos os interessados em migrar para a Austrália acompanhem atentamente as atualizações e se preparem para as mudanças, buscando orientação e suporte profissional quando necessário. Estamos aqui para ajudar em cada etapa desse processo e garantir que sua jornada de migração seja o mais tranquila e bem-sucedida possível.

Guia: Vivendo como HIV Positivo na Austrália

Guia: Vivendo como HIV Positivo na Austrália

Saúde é um assunto muito importante a ser considerado ao migrar para outro país. Para quem vive como HIV Positivo essa questão é ainda mais crucial. Por isso a Tagarela preparou um guia completo sobre viver como soropositivo na Austrália.

Antes de chegar – Vistos temporários:

É comum que exista a dúvida se a condição de soropositivo pode afetar o processo de aprovação de um visto para a Austrália. E a boa notícia é: não existe nenhuma restrição para pessoas soropositivo aplicarem para um visto temporário para a Austrália.*

*O processo para vistos permanentes é um pouco mais trabalhoso e a gente explica um pouco sobre no final do texto.

Acesso a tratamento e medicação:

A Austrália conta com um sistema de saúde público universal e eficiente, o que significa que estudantes e pessoas em alguns vistos temporários contam com os mesmos direitos que cidadãos quando se trata de acesso à saúde sexual.

Existem clínicas especializadas em saúde sexual que disponibilizam suporte gratuito para pessoas soropositivo. Também é possível conseguir receita com um médico e adquirir a medicação por um valor acessível.

“O acesso a medicação aqui é bem tranquilo. A gente tem os mesmos direitos de quem é cidadão ou residente permanente. Então, eu pago $20 pelo frasco do medicamento que é uma dose única por dia. As receitas dão direito a comprar de 4 a 6 frascos, depende se você pega no hospital ou na farmácia. Eu particularmente prefiro pegar na farmácia,” contou um entrevistado a Tagarela (por questões de privacidade decidimos manter seu nome em anonimato). 

“Eu tenho uma vida normal, o tratamento não tem efeito colateral nenhum. É uma medicação super eficiente,” adicionou. 

A Thorne Harbour Health tem uma lista completa de clínicas de testagem e tratamento para HIV em todos os estados. É possível encontrar o local mais próximo de você nesse link.

Suporte emocional:

Outro ponto interessante de ressaltar é que existem uma série de programas voltados para dar suporte emocional a pessoas vivendo como soropositivo no país – incluindo para comunidades de imigrantes. Esses programas vão desde peer support, ou seja, poder falar com outra pessoa que também seja soropositivo, até apoio no tratamento e informação sobre o assunto.

A AFAO (Australia Federation of AIDS Organisations) disponibiliza um diretório com organizações que prestam serviços de apoio gratuitos em cada estado. Vale a pena conferir.

Sobre o visto permanente:

Já o processo para conseguir o visto permanente é um pouco mais complicado. A princípio, o visto é sempre recusado por medical grounds, mas é possível recorrer e reverter a situação em algumas categorias de visto.

Para alguns tipos de visto, é possível aplicar para o health waiver e justificar que a sua condição de saúde não vai pesar para o sistema australiano.

A gente trouxe alguns relatos de pessoas que estão passando ou passaram por isso pra explicar um pouco como funciona:

Partner visa 820/801: “Entrei com o Waiver sendo HIV positivo. Meu waiver foi aceito e visto  foi aprovado. Aprovaram os dois 820/801 ao mesmo tempo. Depois que demos entrada com o Waiver demorou 12 meses, e a única coisa que eles pediram a mais foi o Police Check e depois de 24hrs que mandei o Police Check, eles aprovaram o visto.


Partner visa 820/801: “Eu aleguei a dificuldade de se viver no Brasil. Mas o que eles querem é saber quanto dinheiro você tem pra se manter.  Desde 2009 sempre trabalhei, então sempre paguei imposto e sempre contribuí no super. A maioria das contas de Super tem insurance, tipo $250 mil dólares. Meu advogado usou isso, o fato de eu sempre trabalhar e muita mas muita conexão com a Austrália. Tive que ficar sócio de RSL, ajudar na comunidade, voluntariar, meu namorado é Australiano. Levamos uma testemunha amiga dele que ajudou bastante. Resumindo, tive que mostrar muitas conexões com esse país. Mostrei também que, pelo fato do meu namorado ser Australiano, e não falar Português seria muito difícil de a gente viver no Brasil. Tive que pesquisar casos de homofobia no Brasil. O grupo gay da Bahia tem números de homicídios em inglês Também usei o fato de eu estar tomando um medicamento HIV que é super novo e não tá disponível no Brasil.”


Partner visa 820/801: “As justificativas usadas são uma combinação dos skills que meu partner oferece pra Austrália e que se eu não tivesse o visto aprovado, e ele mudasse comigo para o Brasil, a Austrália perderia esses skills. Também usamos o fato de que nós dois trabalhamos e que mantemos plano de saúde particular para aliviar os custos do governo. Eu apliquei o partner visa em julho de 2018; em janeiro de 2020 me pediram os exames; fim de janeiro recusaram minha aplicação e me deram a chance de aplicar o health waiver; submeti o health waiver em fevereiro; e meio de agosto recebi o 820 Aprovado.”
Outra boa notícia é que recentemente a Nova Zelância removeu HIV da lista de condições médicas que barram a aprovação de vistos permanentes. Sendo assim, é possível que a Austrália faça o mesmo em breve.



Photo by Nadezhda Moryak from Pexels

Governo Federal anuncia a entrada de South West WA no DAMA

Governo Federal anuncia a entrada de South West WA no DAMA

Para suprir a falta de mão de obra qualificada em algumas regiões da Austrália, o governo criou o DAMA – Designated Area Migration Agreement. O acordo traz uma série de incentivos para que empregadores possam preencher vagas de trabalho com imigrantes.

Recentemente, a região de South West Western Australia foi adicionada ao programa, juntando-se a outras sete outras regiões da Austrália que fazem parte do acordo de cinco anos do DAMA.

O programa permite que negócios possam contratar migrantes para ocupações onde há falta de mão de obra especializada, através dos vistos de trabalho Temporary Skill Shortage (482) and Skilled Employer-Sponsored Regional (Provisional – 494). Ambos podem ser um caminho para a residência permanente na Austrália.

De acordo com o Ministro de Imigração, cidadania, serviços migratórios e multiculturalismo, Alex Hawke, existem mais de 74.000 vagas de emprego disponíveis na área regional da Austrália e o incentivo a imigração vai ajudar no crescimento dessas regiões.

No caso de South West Western Australia, partir de 2022, empreendimentos locais do Shire de Dardanup – incluindo os councils de City of Busselton, City of Bunbury, Shire of Capel, Shire of Collie, Shire of Augusta/Margaret River, Shire of Boyup Brook, Shire of Bridgetown/Greenbushes, Shire of Dardanup, Shire of Donnybrook/Balingup, Shire of Harvey, Shire of Manjimup e Shire of Nannup – poderão aplicar para fazer parte do DAMA e nomear ocupações que estão passando por escassez de mão de obra.

Segundo o presidente do Shire de Dardanup, Mick Bennett, a iniciativa representa ótimas notícias para a economia local e certamente irá encorajar imigrantes qualificados a viver e trabalhar na área regional de Western Australia.

Mudanças no tempo de espera para receber benefícios do governo

Mudanças no tempo de espera para receber benefícios do governo

Após obter o visto de residência permanente, é possível ter acesso a uma série de benefícios do governo australiano, como por exemplo, o Medicare e auxílios do Centrelink.

É importante lembrar, porém, que para alguns benefícios é necessário esperar um tempo mesmo depois de conseguir a residência  – é o chamado Newly Arrived Resident’s Waiting Period (NARWP).

Recentemente, o governo australiano anunciou algumas mudanças no tempo do NARWP, que passarão a valer para todos aqueles que receberem a residência permanente a partir de 01 de Janeiro 2022. 


Entenda quais são os benefícios afetados e qual será o novo tempo de espera:

  • Carer Payment: Auxílio destinado a pessoas que têm que cuidar constantemente de alguém com deficiência, doença severa ou idoso. O tempo de espera passou de dois anos (104 semanas) para quatro anos (208 semanas);
  • Carer Allowance: Pagamento para quem dá suporte adicional para pessoas com deficiência, condições médicas ou idosos. O tempo de espera passou de um ano (52 semanas) para quatro anos (208 semanas);
  • Family Tax Benefit Part A: Auxílio destinado a famílias com filhos e é calculado pela quantidade de filhos que a família deve cuidar. O tempo de espera passou de um ano (52 semanas) para quatro anos (208 semanas);
  • Family Tax Benefit Part B: Esse benefício é destinado para pais solo, responsáveis ou avós que tem um dependente para cuidar. O tempo de espera foi estabelecido para quatro anos (208 semanas);
  • Parental Leave Pay: Pagamento de até 18 semanas de trabalho para o cuidador primário de um recém-nascido. O tempo de espera passou de dois anos (104 semanas) para quatro anos (208 semanas);
  • Dad and Partner Pay: Pagamento de até 2 semanas de trabalho para um segundo cuidador de um recém-nascido. O tempo de espera passou de dois anos (104 semanas) para quatro anos (208 semanas).

Uma vez que a legislação entrar em vigor, essas mudanças só irão afetar quem receber o visto de residência permanente a partir de 01 Janeiro 2022. Migrantes em situações vulneráveis, incluindo em situação financeira desfavorável, ainda poderão ter acesso aos benefícios mesmo antes do tempo do NARWP se eles se encaixarem na lista de exceções que já estão vigentes. 

Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no site do Department of Social Services (em Inglês). 

Quer tirar alguma dúvida sobre migração? Entre em contato com o nosso time da Tagarela Migration.

carolina@tagarelamigration.com.au


Photo by Nataliya Vaitkevich from Pexels

Governo anuncia suporte para o setor de educação internacional

Governo anuncia suporte para o setor de educação internacional

Mais de $37 milhões estarão disponíveis para apoiar as instituições de educação internacional mais afetadas pela COVID-19. Também foram anunciadas mudanças nos vistos para garantir mais flexibilidade para os que desejam retornar para a Austrália.

As medidas visam incentivar a entrada de novos estudantes internacionais no país não só no setor terciário – VET e Universidade – como também em cursos de Inglês, que chegaram a diminuir as matrículas em 71% desde agosto de 2019.

Outra prioridade é garantir o direito de trabalho para estudantes recém graduados que não puderam entrar na Austrália para terminar os estudos ou que aplicaram para o Temporary Graduate Visa (485) e não conseguiram entrar no país devido às restrições de fronteiras.


O pacote completo de incentivos inclui:

  • $27,8 milhões em isenção de taxas para instituições de ensino durante o ano de 2022, incluindo taxas para a Australian Skills Quality Authority (ASQA), a Tertiary Education Quality and Standards Agency (TEQSA), o Commonwealth Register of Institutions and Courses for Overseas Students (CRICOS) e a Tuition Protection Service (TPS) Levy,
  • Prorrogação da atual isenção da taxa para o FEE-HELP (sistema de financiamento para ensino superior e universidades públicas) até 31 de dezembro de 2022;
  • Um adicional de $9,4 milhões para o Fundo de Desenvolvimento de Inovação (Innovation Development Fund) como incentivo aos provedores privados de cursos de inglês para estudantes estrangeiros (ELICOS) que oferecerem cursos online e offshore.


As novas medidas para o Temporary Graduate Visa (485) incluem:

  • Os portadores do visto 485 que não puderam viajar para a Austrália como resultado das restrições de fronteira internacional da COVID-19 poderão solicitar um visto de substituição. Isto significa que aplicantes que tiveram o visto expirado em ou após 1 de fevereiro de 2020, podem solicitar um novo visto com a mesma duração de seu visto original;
  • Além disso, a duração do visto 485 irá passar de dois para três anos para alunos graduados em cursos de Mestrado. Graduados em cursos técnicos (VET) também serão elegíveis para dois anos de 485;
  • Estudantes também poderão reconhecer o tempo que passaram estudando online fora da Austrália para qualificar para o visto de Temporary Graduate (que exige que o aluno complete um curso australiano de no mínimo 92 semanas).


    Photo by Karolina Grabowska from Pexels